Como funciona o vale-transporte? Saiba tudo sobre esse benefício

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Como funciona o vale-transporte? Saiba tudo sobre esse benefício

Sendo um dos direitos mais importantes para o trabalhador brasileiro, entender como funciona o vale-transporte é uma condição essencial para que as empresas cumpram com uma de suas responsabilidades básicas.

Muitos profissionais precisam se deslocar por longas distâncias para chegar ao seu local de trabalho e dependem do transporte público para cumprir esse trajeto. 

O vale-transporte torna essa despesa uma responsabilidade do empregador, que deve arcar com o pagamento desse provento segundo determinação da legislação brasileira.

Como antes a concessão do benefício era facultativa, ainda restam muitas dúvidas sobre o assunto. Nesse caso, se você quer entender de uma vez por todas como funciona o vale-transporte e quais são os direitos e deveres atrelados a ele, continue lendo!

Preparamos um verdadeiro guia que vai esclarecer os principais questionamentos acerca do tema, como:

  • Como funciona o vale-transporte segundo a lei?
  • Como funciona o pagamento do benefício?
  • O vale-transporte interfere no cálculo do salário?
  • Quando a empresa não precisa pagar o vale-transporte?
  • E se a empresa faltar com o benefício?
  • O que mudou com a Reforma Trabalhista?

 

Como funciona o vale-transporte segundo a lei?


O vale-transporte é um benefício muito conhecido pelo trabalhador brasileiro, assim como os
vales de alimentação e refeição.

A diferença é que ele é muito mais do que apenas uma vantagem extra. Ele é um direito trabalhista garantido a todo profissional contratado com carteira assinado e orientado pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Basicamente a empresa antecipa o gasto que o colaborador terá com o deslocamento de sua casa e o trabalho, assim como o retorno após o expediente. Essa regra vale para tanto para o empregador pessoa física, quanto jurídica.

O vale-transporte foi instituído no Brasil através da Lei n.º 7.418 de 1985, mas foi apenas com a alteração da Lei n.º 7.619 de 1987 que ele se tornou obrigatório. Ambas são responsáveis por regulamentar a concessão do benefício e suas características.

O uso do vale-transporte é exclusivo para o transporte público. Ou seja, o trabalhador terá todas as suas passagens custeadas, seja para um trajeto de ônibus, metrô, barca, lancha ou trem.

E também não há uma distância mínima ou máxima para que o profissional tenha direito ao custeio. Basta fazer a solicitação e deixar claro quais serão os meios de transporte público utilizados.

Por exemplo, se o trajeto exigir uma viagem de ônibus e uma de metrô, a empresa precisará arcar com um total de quatro passagens diárias, sendo duas para a ida para o trabalho e duas para a volta para casa.

Outro ponto importante é que a CLT garante que o vale-transporte seja direito de qualquer tipo de trabalhador, sejam eles de áreas urbanas, rurais, colaboradores temporários, atletas profissionais, profissionais do serviço público e de qualquer outra categoria.

Basta ter vínculo empregatício para ser elegível ao benefício. A partir do momento que o profissional torna de conhecimento do empregador que quer e precisa do benefício, este último deve fornecê-lo.

Qual a forma de pagamento do benefício?


O primeiro ponto a deixar claro sobre o pagamento do vale-transporte é que ele não pode ser feito em dinheiro. Essa é uma condição para garantir que o valor adiantado será de fato usado para o transporte público.

Uma exceção para essa regra se aplica em caso de insuficiência de estoque de vale-transporte pelas operadoras ou em caso de empregados domésticos. 

É importante ressaltar que, caso o colaborador utilize o valor em dinheiro para outros fins, essa atitude será considerada falta grave, podendo levar à demissão por justa causa.

No início, o benefício era dado através de vales em papel, como os fichas do metrô, por exemplo. Porém, hoje em dia a forma mais comum de concessão do vale-transporte é através do cartão eletrônico.

Esses cartões são recarregados pelos empregadores com o valor necessário para que o trabalhador possa deslocar durante um mês inteiro de trabalho. Assim, ao final de cada mês acontece a reposição para o mês subsequente.

O vale-transporte afeta no cálculo do salário?


O valor do benefício é sim descontado do salário fixo do trabalhador. Ou seja, quaisquer tipo de variáveis, como comissões, não podem sofrer variação por conta do vale-transporte.

É preciso que a empresa tenha muita atenção à gestão de folha de pagamento, pois o cálculo do valor final depende de diversos fatores.

Mas o teto de desconto permitido para a empresa é de até 6%. Caso o gasto com transporte público exceda essa porcentagem, fica como responsabilidade do empregador completar a quantia.

Exemplo: Para uma jornada de trabalhador mensal de 22 dias úteis, um colaborador que pega dois ônibus para chegar ao trabalho vai precisar de um total de 88 passagens. 

Para um salário de 4 mil reais, o valor destinado ao benefício, seria:

4000 X 6% = 240 reais

Porém, se o valor da passagem for de 3 reais, o total necessário para as despesas mensais com transporte seria de 264 reais. Sendo assim, a empresa precisaria arcar com os 24 reais faltantes.

Da mesma forma, existem casos em que os gastos com deslocamento são abaixo dos 6%. Nesses casos, a empresa deve descontar apenas o valor correspondente ao gasto total.

Exemplo: Para um funcionário nas mesmas condições que o do exemplo anterior, mas que utiliza apenas uma viagem de ônibus para ir de casa para o trabalho e vice-versa, o número total de passagens mensais será 44. 

Consequentemente, o custo total com transporte público será de 132 reais, não sendo necessário descontar os 240 reais do salário fixo.

Um outro aspecto importante com relação ao desconto do vale-transporte é que ele não tem natureza salarial, não sendo então considerado para base de cálculo do pagamento do INSS e FGTS, assim como para o Imposto de Renda do colaborador.

Quando a empresa não precisa pagar o vale-transporte?


Existem algumas situações em que a empresa está livre da obrigação de fornecer o vale-transporte. São elas:

  • Se o colaborador abrir mão do benefício formalmente, caso prefira usar o próprio veículo;
  • Se a empresa fornece transporte gratuito para o colaborador e esse benefício atenda a todo o trajeto entre o local de trabalho e a residência do mesmo.

E se a empresa faltar com o benefício?


Em primeiro lugar, a empresa que não cumpre com a obrigação do vale-transporte quando o colaborador o solicitou, está impedida de demiti-lo por justa causa em caso de faltas justificadas pela impossibilidade de se deslocar.

Além disso, ela está diretamente propensa a sofrer ações trabalhistas caso o colaborador opte por reclamar os valores com juros e correção monetária.

O que mudou com a Reforma Trabalhista?


O texto da
Lei nº 13.467 de 2017 alterou uma pequeno detalhe com relação ao vale-transporte.

A partir de então, o empregador não tem mais a obrigação de contabilizar o tempo gasto com deslocamento como parte da jornada de trabalho

Sendo assim, o colaborador que mora a uma distância maior da empresa e leva mais tempo para chegar a seu destino, tem o pagamento de horas extras dispensado nesse caso.

 

Agora que você já sabe como funciona o vale-transporte, não deixe de conferir também nosso artigo sobre um benefício que atrai muitos profissionais no mercado de trabalho atualmente, o plano de previdência empresarial.

 

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