Cuidar das obrigações fiscais e tributárias de uma empresa não é uma tarefa simples. Os empreendedores precisam atender a uma variedade de deveres, tornando essencial a presença de um time eficiente para dar conta de colocar tudo nos padrões e regras estabelecidos pelo governo brasileiro.
Por outro lado, cumprir com todas elas é o que garante que a empresa se mantém dentro da legislação, evitando riscos graves para o caso de uma fiscalização.
Para quem não tem muita familiaridade com o tema, essa contestação pode ser um tanto quanta assustadora. Por isso, preparamos este artigo que vai esclarecer tudo que você precisa saber para se orientar melhor sobre esse assunto.
Quer entender mais sobre obrigações fiscais? Continue lendo!
O que são as obrigações fiscais?
Todas as empresas têm uma rotina de obrigações que estão diretamente ligadas às atividades que ela exerce.
Em outras palavras, toda empresa precisa preencher cadastros, pagar tributos, prestar contas, cuidar da folha de pagamento, enviar declarações, entre outras demandas burocráticas. Esse tipo de atividade é comum a negócios de todos os ramos, portes e também enquadramento jurídico.
O que muitas vezes complica e confunde os empresários são as questões específicas, aquelas obrigações fiscais que são direcionadas para o regime tributário em que a empresa se enquadra, assim como os diferentes tipos de atividades.
As obrigações fiscais ou tributárias são, simplificadamente, os impostos que precisam ser pagos de acordo com esse enquadramento, necessários para que a empresa esteja regularizada e possa exercer suas atividades tranquilamente.
Vejamos quais são essas obrigações fiscais:
Emissão de notas fiscais
A nota fiscal é um documento que todas as empresas têm a obrigação de emitir, seja para a venda de produtos e mercadorias, seja na prestação de serviços.
Para o caso do MEI – Microempreendedor Individual, as notas fiscais devem ser emitidas apenas para pessoas jurídicas, ou seja, para a empresa para a qual o serviço foi prestado.
Pagamento de impostos
O enquadramento tributário varia de acordo com o porte de cada empresa e as atividades que exerce. Por isso, o papel de um profissional experiente que possa direcionar o pagamento para os impostos corretos, é fundamental.
Ele é quem vai orientar, ainda, qual a forma de recolhimento desses impostos, que também é diferente para cada situação.
Os impostos mais comuns nas obrigações fiscais das empresas são:
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica).
Declaração de recolhimento de impostos
As obrigações fiscais não terminam quando os tributos são pagos. Esse recolhimento precisa estar junto a uma série de outras informações que devem ser enviadas aos órgãos fiscais, previdenciários e trabalhistas. São as chamadas declarações, que também são obrigatórias.
Da mesma forma, é preciso ter muita atenção nessa etapa, pois cada tipo de negócio se encaixa em uma determinação do governo e tem seus prazos de envio específicos.
Algumas das principais declarações entre as obrigações fiscais, são:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- Declaração de Inativa;
- DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
- DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais).
Como fazer a gestão de obrigações fiscais?
O controle das obrigações fiscais é complexo pois, como já comentamos, depende muito da categoria em que a empresa se enquadra. Além disso, sabemos que existem outras obrigações, como as contábeis e trabalhistas, com as quais o negócio precisa lidar com a mesma atenção e compromisso.
É por isso que a gestão das obrigações fiscais acaba sendo uma tarefa desafiadora para os gestores, que precisam garantir que tudo está saindo como manda o roteiro.
Como ter esse controle? Como ter as obrigações fiscais em dia?
Pensar na quantidade de planilhas que essas demandas representam pode deixar qualquer gestor com dor de cabeça, até porque hoje em dia sabemos que essa não é a maneira mais eficiente de organizar o alto volume de informações que as empresas geram todos os dias.
Um pequeno erro pode levar a consequências desagradáveis, como multas, por exemplo. Se você não quer passar por isso, o ideal é investir em ferramentas que permitam um controle mais rígido desses dados, resultando em um controle mais ágil e prático.
Pensando na melhoria do sistema de gestão de obrigações fiscais, duas dicas são essenciais para empresas de qualquer área:
Tenha uma equipe de obrigações fiscais
Você não deve deixar as obrigações fiscais por conta de uma equipe sobrecarregada com outras tarefas. Como pudemos notar ao longo do texto, esse é um setor da organização que diz muito sobre o compromisso do negócio, sua regulamentação para permanecer em exercício.
Invista em uma equipe que possa cuidar dessa gestão com dedicação e foco.
Tenha um sistema de gestão de obrigações fiscais
A tecnologia está se desenvolvendo com uma velocidade incrível e não há razão para ignorar isso. Atualmente, já existem no mercado sistemas informatizados de gestão que organizam as informações de maneira mais acessível e visual.
Além de agilizar o trabalho no dia a dia, esses serviços mantém os dados seguros, considerando prazos e frequências de lançamento.
E a sua empresa? Está em dia com as obrigações fiscais? Se você gostou desse artigo, não deixe de não deixe de conferir também nosso conteúdo sobre gestão de desempenho e compartilhar em suas redes sociais.
