A Lei nº 15.222/2025 trouxe uma mudança importante para mães e empresas: a contagem da licença-maternidade passa a valer somente após a alta hospitalar da mãe e do bebê, garantindo que o período de internação não seja mais descontado dos 120 dias de afastamento previstos em lei.

Assim, a atualização corrige uma distorção antiga e garante que as mães não percam parte do tempo de convivência com o recém-nascido em casos de complicações médicas. De acordo com o Ministério das Mulheres, o objetivo é oferecer condições para que a mãe possa se recuperar do parto, cuidar do bebê nos primeiros meses de vida e fortalecer o vínculo afetivo entre ambos.

As empresas precisam ficar atentas

A alteração impacta diretamente a gestão de afastamentos e folha de pagamento. Portanto, as empresas precisarão:

• Atualizar o eSocial e sistemas internos para refletir a nova data de início da licença;
  
• Arquivar laudos e atestados médicos que comprovem o período de internação;
  
• Orientar gestores e equipes sobre o novo direito das colaboradoras;
  
• Revisar políticas internas de acompanhamento de gestantes para manter conformidade legal.
  

A adequação é essencial para evitar passivos trabalhistas e previdenciários, além de reforçar o compromisso com um ambiente de trabalho mais humano e inclusivo.

Um avanço na gestão do cuidado corporativo

A nova legislação garante mais equidade e segurança jurídica. Assim, o benefício sendo contado integralmente após a alta hospitalar, as mães terão tempo adequado para se recuperar e fortalecer o vínculo com o bebê, sem prejuízo de parte da licença durante internações prolongadas.

Para as empresas, essa mudança reforça a importância de acompanhar atualizações legais que impactam diretamente o bem-estar e os direitos das colaboradoras.

Como a BWG Corretora pode apoiar sua empresa

O avanço na legislação traz, sem dúvidas, muitos benefícios para a família. No entanto, mudanças como essa exigem atualização constante das políticas de benefícios e saúde corporativa. A empresa é parte importante do processo.

A BWG Corretora apoia organizações na interpretação de novas legislações, revisão de contratos e adequação de processos, garantindo segurança jurídica e cuidado integral com suas colaboradoras.

O BWG

BWG (Best Way Group) é um ecossistema de tecnologia de pessoas voltadas para o RH e os desafios de quem trabalha com gente. O BWG oferece soluções que atendem às necessidades das novas formas de trabalho, como Folha de Pagamento, Consultoria & Corretora, Administradora de Benefícios, Agência de Comunicação Interna e Rede Social Corporativa.