Entenda o que é CIPA e seu papel na segurança do trabalho

o que é CIPA

Entenda o que é CIPA e seu papel na segurança do trabalho

Se você se preocupa com a segurança do trabalho dos colaboradores da sua empresa, você precisa entender melhor o que é CIPA, uma comissão interna focada na garantia dessa condição.

Ela é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e para a maior parte das empresas, obrigatória. Porém, sua atuação só tende a trazer benefícios para as companhias.

Se você ainda não conhece muito bem qual a função deste órgão interno, neste texto vamos explicar tudo sobre ele, assim como seu papel para a segurança dos colaboradores.

Ao longo do artigo, você descobrirá informações como:

  • O que é CIPA;
  • Como surgiu;
  • Qual seu objetivo e importância;
  • Para quais empresas é obrigatória;
  • Formação e atribuições da CIPA;
  • Quais os benefícios da CIPA.


O que é CIPA?


A
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), como já dito, é um órgão interno com a finalidade de prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho. 

Por sua vez, faz parte de uma política de saúde e segurança no contexto empresarial, além de ser formada pelos próprios colaboradores.

A estruturação dessa comissão é obrigatória, de maneira geral, para aquelas empresas – privadas ou públicas – ou instituições aptas a admitir trabalhadores, além de empregados contratados com carteira assinada. 

A exceção está para organizações que possuem menos de 20 colaboradores, que não precisam contar com a CIPA.

Porém, essa obrigatoriedade leva o segmento de mercado em consideração como um fator de classificação. 

Em outras palavras, é preciso verificar qual o número de colaboradores ativos e, de acordo com o ramo de atuação da empresa, constatar se realmente é obrigatória ou não a implementação da CIPA.

Por outro lado, é importante destacar que mesmo as empresas livres dessa responsabilidade legal, ainda estão destinadas a fornecer um treinamento completo para um grupo de um funcionários selecionados. 

Essa medida visa preparar esses profissionais para que atendam às normas e procedimentos em caso de necessidade.

O surgimento da CIPA


Ao buscarmos compreender o que é CIPA e qual seu papel na segurança do trabalho, devemos considerar o contexto da criação desse órgão interno.

Essa necessidade é reflexo da Revolução Industrial e dos inúmeros acidentes que aconteciam nas fábricas por conta das condições de trabalho, que não incluíam nenhum tipo de proteção. 

No século XX, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a traçar as diretrizes para a CIPA.

O órgão determinou que todas as empresas com mais de 100 funcionários estavam designadas a montar uma comissão que seria responsável por cuidar da segurança no ambiente interno.

Isso incluía organizar ações focadas na conscientização sobre a importância da segurança do trabalho e ainda buscar uma integração entre os funcionários com a sua companhia.

No Brasil, a CIPA só foi verdadeiramente adotada mais tarde, quando de fato alguns empresários notaram que esse tipo de prevenção era necessária.

Em 1941 surgiu a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA), ponto de partida para diversos projetos que visavam evitar ao máximo a ocorrência de acidentes durante o trabalho e doenças ocupacionais.

A CIPA, por sua vez, foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Norma Regulamentadora NR 5 em junho de 1978 e atualizada posteriormente, em julho de 2011.

Objetivos e importância da CIPA


O principal objetivo da CIPA é
prevenir doenças e acidentes no local de trabalho, fornecendo aos colaboradores a segurança necessária para o desenvolvimento das atividades.

Por essa razão, ela tem um papel muito importante. É a CIPA, por exemplo, que cuida para que os profissionais sejam equipados adequadamente com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Da mesma forma, essa comissão é responsável por averiguar situações que possam apresentar algum tipo de risco, além de participar da organização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), evento anual também obrigatório no Brasil. 

Formação e atribuições da CIPA


Como pudemos ver, a CIPA é uma comissão determinante para a diminuição de acidentes de trabalho e para a preservação da saúde do
capital humano de uma empresa.

Mas como isso é feito? Quais são as responsabilidades e atribuições desse órgão?

A comissão, primeiramente, é formada pelos próprios colaboradores, que organizam uma eleição com voto secreto. O período de vigência do mandato é de um ano e permite reeleição.

O profissional eleito para atuar na CIPA não pode ser demitido sem justa no período que vai desde o registro da candidatura até um ano após a atuação no cargo.

A CIPA também conta com um representante da empresa, que é designado pela gestão, sendo o único membro não elegível pelos colaboradores.

Posteriormente, os membros da CIPA passam por um curso que os capacitará para cumprir com suas responsabilidades, que não são poucas.

Os chamados cipeiros deverão cuidar de assuntos como:

  • Identificação de quaisquer tipo de irregularidade no ambiente laboral;
  • Fiscalização constante das condições de trabalho em todos os setores;
  • Acompanhamento das ações em caso de acidentes;
  • Recolhimento de queixas dos trabalhadores e mapeamento de possíveis riscos, assim como apontar soluções pertinentes;
  • Contato direto com os responsáveis da segurança para levantar possíveis causas de doenças e acidentes;
  • Desenvolvimento de um plano de ação com a equipe para contemplar medidas preventivas;
  • Acompanhamento e análise próxima em relação ao cumprimento de metas;
  • Divulgação e promoção do cumprimento das Normas Regulamentadoras e outros acordos de convenções coletivas que tratem da segurança e saúde na empresa;
  • Solicitação e averiguação das cópias dos documentos de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas;
  • Organização da SIPAT com palestras, cursos, dinâmicas, entre outras atividades;
  • Elaboração de informativos com diversas dicas de como se manter seguro durante o trabalho, assim como dicas de hábitos saudáveis (como prática de exercícios, alimentação leve e variada, etc);
  • Promoção de campanhas para combate ao alcoolismo, assédio moral ou sexual, assim como de campanhas de incentivo à equidade do trabalho e prevenção de doenças sexuais, assim como campanhas sazonais como Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul.


Benefícios da CIPA


Além de estabelecer uma
cultura organizacional de prevenção à acidentes e doenças, a atuação da CIPA nas empresas garante uma maior integração entre os profissionais, assim como uma conscientização geral

Além disso, ela é sinônimo de zelo pela saúde dos colaboradores, assim como agrega mais credibilidade à qualidade dos produtos e prestação de serviços da empresa.

O resultado disso é uma organização com uma boa reputação, capaz de aumentar sua prospecção de clientes e fornecedores. 

 

Agora você já sabe o que é CIPA e qual sua importância para a segurança dos trabalhadores de uma empresa. Confira também quais as vantagens de contratar um seguro de vida empresarial.

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