O que é compliance trabalhista e por que estar em conformidade com ele

Mesmo que você não saiba exatamente o que é compliance trabalhista, certamente você concorda que uma empresa precisa estar atenta às leis vigentes e regras internas. Basicamente, isso é o que esse conceito diz.

Estamos vivendo um momento em que, mais do que nunca, a responsabilidade das organizações com relação à medidas de transparência se fortalece cada vez mais. 

Com os processos de globalização, transformação digital e toda a postura interna das companhias, é inevitável que elas tomem medidas que garantem o cumprimento correto da legislação.

Elas investem em mecanismos internos que, além de promoverem as adaptações necessárias para o pleno funcionamento, também atuam na conscientização de seu capital humano.

No artigo de hoje, você entenderá melhor o que é compliance trabalhista, quais aspectos ele aborda e qual sua importância dentro de uma empresa. Confira!

O que é compliance trabalhista?


Para entender melhor o que é
compliance trabalhista, vamos focar um pouco no termo compliance.

O compliance é um termo em inglês que deriva do verbo to comply, que significa agir de acordo com a lei.

Ou seja, o compliance, nesse sentido, é uma prática estratégica adotada pelas empresas. Além de garantir a conformidade com a legislação vigente, é também uma estratégia utilizada como forma de estabelecer a integridade do negócio.

A esse conceito também competem os ideais de respeito à normas administrativas internas, mantendo a ética, mitigando riscos e preservando os valores defendidos pela organização.

Neste processo, os setores que se encontram diretamente envolvidos são os de recursos humanos e jurídico, além de toda a direção da empresa.

É importante assinalar que não existe uma regra padrão relacionada ao compliance trabalhista, mas que a ideia se fortaleceu após duas leis específicas: a Lei de Corrupção (Lei 9.613/98) e a Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13).

Leia também  Contrato Verde e Amarelo: Saiba tudo sobre o novo modelo de trabalho

A partir dessas leis, as empresas puderam passar a serem responsabilizadas por atos ilegais praticados por terceiros em seu interesse

Foi daí que começaram a ser implementados programas internos que visassem reduzir os riscos que as pudessem sujeitar a penalidades.

Como veremos mais adiante, esses programas internos são bem complexos e abrangentes, o que torna aconselhável inclusive a criação de um departamento ou comitê interno responsável por cuidar de todo o compliance trabalhista.

Quais os aspectos abordados pelo compliance trabalhista?


O
compliance trabalhista é voltado para todos os aspectos direcionados para o Direito do Trabalho, garantindo que a empresa não sofrerá ações jurídicas por parte de seus colaboradores.

Dentro deste escopo, algumas das questões que estão incluídas, são:

  • Medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual;
  • Cuidados na contratação de serviços terceirizados, como por exemplo a exigência dos comprovantes de pagamento e apresentação de informações financeiras que comprovem as condições de honrar com as obrigações trabalhistas durante toda a execução do contrato de terceirização;
  • Cuidados no processo de recrutamento e seleção, que deve ser conduzido de maneira responsável, evitando a exposição dos candidatos e a invasão de sua privacidade; 
  • Conformidade legal com todas as modalidades de contratação adotadas pela empresa;
  • Garantia da saúde e segurança do trabalho, promovendo assistência médica e garantindo as condições de trabalho adequadas, principalmente em locais que ofereçam algum risco ao colaborador; 
  • Definição de uma política de gestão de conflitos entre colegas de trabalho;
  • Adoção e aplicação de penalidades disciplinares quando necessário;
  • Adoração de normas de segurança regulamentadoras quanto ao uso da internet, celular, e-mail, redes sociais corporativas, entre outros tipos de mídia e dispositivos;
  • Garantia de uma jornada de trabalho legal e que não extrapole os limites previstos;
  • Garantia da não ocorrência do acúmulo ou desvio de função de qualquer natureza;
  • Desenvolvimento de políticas de remuneração justas, garantindo os direitos dos colaboradores;
  • Adoção de medidas de igualdade de gênero;
  • Estabelecimento de um código de ética e padrões de conduta que promovam um ambiente de trabalho saudável;
  • Criação de um sistema de fiscalização e sanção que garanta o cumprimento de todas as normas coletivas pré-determinadas;
  • Criação de canais seguros onde possam ser feitas denúncias de condutas ilegais e abusivas por parte de colegas ou superiores, prevendo, ainda, a punição para as mesmas;
  • Adoção de sistemas de prevenção nos términos de contrato de trabalho, garantindo que as obrigações dos empregadores serão cumpridas nos devidos prazos estabelecidos pela CLT.
Leia também  Remuneração estratégica: conheça 5 verticais e suas vantagens

Importância do compliance trabalhista


Agora que você já sabe o que é
compliance trabalhista, você com certeza percebe o vasto trabalho que ele demanda. 

Mas ele é extremamente necessário para que as empresas possam obter sucesso em quatro aspectos principais:

1. Economia de recursos financeiros


Ações trabalhistas e as penalidades consequentes delas podem representar
gastos expressivos para as empresas, dependendo da gravidade da violação à lei. Um simples descuido pode provocar um enorme prejuízo.

Por isso, prevenir é sempre a melhor escolha. O compliance trabalhista reduz consideravelmente as chances de ocorrências de problemas do gênero.

2. Proteção da imagem da empresa


Ações trabalhistas podem resultar em
danos graves à reputação de uma empresa, portanto, viabilizar mecanismos que protejam seu negócio contra esse tipo de problema é um investimento.

Além disso, uma empresa que tem reconhecidamente um compliance trabalhista bem estruturado acaba ganhando mais confiança de fornecedores e clientes.

3. Retenção de talentos


Uma empresa que se preocupa em seguir as normas trabalhistas faz com que seus colaboradores se sintam mais
seguros e mais confiantes. 

Logo, a organização consegue obter uma taxa de retenção de talentos mais expressiva, pois os profissionais estarão mais propensos a permanecerem ali.

4. Clima organizacional mais motivado


O
compliance trabalhista garante também um ambiente de trabalho mais harmonioso, já que os profissionais se sentem seguros e motivados, além de confiarem mais na gestão e respeitarem seus colegas de equipe.

 

Se você chegou até aqui, já entendeu o que é compliance trabalhista e como ele é importante para a conformidade legal e operacional de seus processos internos. Quer saber mais sobre como continuar aprimorando o desempenho do seu negócio? Confira também nosso conteúdo sobre cultura de alta performance.

Leia também  Acidente de trajeto: saiba o que muda com a MP 905
Quer falar com um especialista?Nós Podemos Ajudar Você!

Preencha o formulário se tiver problemas com Folha de Pagamento, Seguros e benefícios, Comunicação Interna ou Engajamento e performance de colaboradores.

× Como posso te ajudar? Available on SundayMondayTuesdayWednesdayThursdayFridaySaturday