O que é compliance trabalhista e por que estar em conformidade com ele

Mesmo que você não saiba exatamente o que é compliance trabalhista, certamente você concorda que uma empresa precisa estar atenta às leis vigentes e regras internas. Basicamente, isso é o que esse conceito diz.

Estamos vivendo um momento em que, mais do que nunca, a responsabilidade das organizações com relação à medidas de transparência se fortalece cada vez mais. 

Com os processos de globalização, transformação digital e toda a postura interna das companhias, é inevitável que elas tomem medidas que garantem o cumprimento correto da legislação.

Elas investem em mecanismos internos que, além de promoverem as adaptações necessárias para o pleno funcionamento, também atuam na conscientização de seu capital humano.

No artigo de hoje, você entenderá melhor o que é compliance trabalhista, quais aspectos ele aborda e qual sua importância dentro de uma empresa. Confira!

O que é compliance trabalhista?

Para entender melhor o que é compliance trabalhista, vamos focar um pouco no termo compliance.

O compliance é um termo em inglês que deriva do verbo to comply, que significa agir de acordo com a lei.

Ou seja, o compliance, nesse sentido, é uma prática estratégica adotada pelas empresas. Além de garantir a conformidade com a legislação vigente, é também uma estratégia utilizada como forma de estabelecer a integridade do negócio.

A esse conceito também competem os ideais de respeito à normas administrativas internas, mantendo a ética, mitigando riscos e preservando os valores defendidos pela organização.

Neste processo, os setores que se encontram diretamente envolvidos são os de recursos humanos e jurídico, além de toda a direção da empresa.

É importante assinalar que não existe uma regra padrão relacionada ao compliance trabalhista, mas que a ideia se fortaleceu após duas leis específicas: a Lei de Corrupção (Lei 9.613/98) e a Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13).

A partir dessas leis, as empresas puderam passar a serem responsabilizadas por atos ilegais praticados por terceiros em seu interesse. 

Foi daí que começaram a ser implementados programas internos que visassem reduzir os riscos que as pudessem sujeitar a penalidades.

Como veremos mais adiante, esses programas internos são bem complexos e abrangentes, o que torna aconselhável inclusive a criação de um departamento ou comitê interno responsável por cuidar de todo o compliance trabalhista.

Quais os aspectos abordados pelo compliance trabalhista?

O compliance trabalhista é voltado para todos os aspectos direcionados para o Direito do Trabalho, garantindo que a empresa não sofrerá ações jurídicas por parte de seus colaboradores.

Dentro deste escopo, algumas das questões que estão incluídas, são:

• Medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual;
• Cuidados na contratação de serviços terceirizados, como por exemplo a exigência dos comprovantes de pagamento e apresentação de informações financeiras que comprovem as condições de honrar com as obrigações trabalhistas durante toda a execução do contrato de terceirização;
• Cuidados no processo de recrutamento e seleção, que deve ser conduzido de maneira responsável, evitando a exposição dos candidatos e a invasão de sua privacidade;
• Conformidade legal com todas as modalidades de contratação adotadas pela empresa;
• Garantia da saúde e segurança do trabalho, promovendo assistência médica e garantindo as condições de trabalho adequadas, principalmente em locais que ofereçam algum risco ao colaborador;
• Definição de uma política de gestão de conflitos entre colegas de trabalho;
• Adoção e aplicação de penalidades disciplinares quando necessário;
• Adoração de normas de segurança regulamentadoras quanto ao uso da internet, celular, e-mail, redes sociais corporativas, entre outros tipos de mídia e dispositivos;
• Garantia de uma jornada de trabalho legal e que não extrapole os limites previstos;
• Garantia da não ocorrência do acúmulo ou desvio de função de qualquer natureza;
• Desenvolvimento de políticas de remuneração justas, garantindo os direitos dos colaboradores;
• Adoção de medidas de igualdade de gênero;
• Estabelecimento de um código de ética e padrões de conduta que promovam um ambiente de trabalho saudável;
• Criação de um sistema de fiscalização e sanção que garanta o cumprimento de todas as normas coletivas pré-determinadas;
• Criação de canais seguros onde possam ser feitas denúncias de condutas ilegais e abusivas por parte de colegas ou superiores, prevendo, ainda, a punição para as mesmas;
• Adoção de sistemas de prevenção nos términos de contrato de trabalho, garantindo que as obrigações dos empregadores serão cumpridas nos devidos prazos estabelecidos pela CLT.

Importância do compliance trabalhista

Agora que você já sabe o que é compliance trabalhista, você com certeza percebe o vasto trabalho que ele demanda. 

Mas ele é extremamente necessário para que as empresas possam obter sucesso em quatro aspectos principais:

1. Economia de recursos financeiros

Ações trabalhistas e as penalidades consequentes delas podem representar gastos expressivos para as empresas, dependendo da gravidade da violação à lei. Um simples descuido pode provocar um enorme prejuízo.

Por isso, prevenir é sempre a melhor escolha. O compliance trabalhista reduz consideravelmente as chances de ocorrências de problemas do gênero.

2. Proteção da imagem da empresa

Ações trabalhistas podem resultar em danos graves à reputação de uma empresa, portanto, viabilizar mecanismos que protejam seu negócio contra esse tipo de problema é um investimento.

Além disso, uma empresa que tem reconhecidamente um compliance trabalhista bem estruturado acaba ganhando mais confiança de fornecedores e clientes.

3. Retenção de talentos

Uma empresa que se preocupa em seguir as normas trabalhistas faz com que seus colaboradores se sintam mais seguros e mais confiantes. 

Logo, a organização consegue obter uma taxa de retenção de talentos mais expressiva, pois os profissionais estarão mais propensos a permanecerem ali.

4. Clima organizacional mais motivado

O compliance trabalhista garante também um ambiente de trabalho mais harmonioso, já que os profissionais se sentem seguros e motivados, além de confiarem mais na gestão e respeitarem seus colegas de equipe.

 

Se você chegou até aqui, já entendeu o que é compliance trabalhista e como ele é importante para a conformidade legal e operacional de seus processos internos. Quer saber mais sobre como continuar aprimorando o desempenho do seu negócio? Confira também nosso conteúdo sobre cultura de alta performance.